A última atualização destes Termos de Uso ocorreu em 05 de agosto de 2024.

Estes termos são referentes ao uso do site https://bonfimmais.com.br/, que é disponibilizado pela AGC Promotora, identificada com CNPJ/MF: 12.059.488/0001-01, localizada na Rua Doutor Costa Pinto, 123, Andar 02 Sala 204, CENTRO, SENHOR DO BONFIM – BA, 48970-000.

As atualizações destes Termos e Condições entrarão em vigor imediatamente após a sua divulgação.

Os Termos de Uso estão divididos em: i. Condições Gerais ii. Condições Específicas iii. Um Apêndice contendo informações detalhadas sobre Parceiros Financeiros

Estes documentos, juntamente com outros contratos, nossa Política de Privacidade e Política Global de Segurança da Informação, formam o conjunto de regras para a utilização da nossa Plataforma.

Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento para compreender as normas que regem o uso do site e dos serviços oferecidos pela AGC Promotora.

CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS

AO SE REGISTRAR E UTILIZAR QUALQUER FUNCIONALIDADE DA PLATAFORMA, VOCÊ DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDOU COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI APRESENTADOS. Se não estiver de acordo com estes Termos de Uso (“Termos”), a utilização da Plataforma não será permitida. A Plataforma pode conter avisos de propriedade e conteúdo protegido por direitos autorais, cujas condições devem ser respeitadas e seguidas.

Ao concordar com estes Termos, você confirma que compreende o idioma português, está ciente das funcionalidades da Plataforma, é legalmente capaz e possui conhecimento suficiente sobre os produtos e serviços disponíveis.

Ressaltamos que não buscamos nem solicitamos intencionalmente informações pessoais de indivíduos menores de 18 anos. Portanto, ao prosseguir, você declara que tem pelo menos:

i. 18 anos de idade ou
ii. 16 anos, desde que seja emancipado ou esteja atuando sob a supervisão e autorização de um adulto responsável.

Se for menor de idade ou tiver entre 16 e 18 anos sem emancipação ou supervisão adequada de um adulto responsável, não deve utilizar a Plataforma, se inscrever nos Serviços ou fornecer informações pessoais.

FUNCIONAMENTO DA AGC PROMOTORA

A AGC Promotora não se caracteriza como uma instituição financeira, seguradora, operadora de pagamento ou emissora de cartões de crédito. Nossa atuação é a seguinte:

Atuamos como correspondente bancário, conforme a Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional, com o objetivo de facilitar a obtenção de empréstimos e consórcios pelos clientes e usuários da Plataforma, em parceria com a Instituição Financeira Parceira. Detalhes adicionais sobre essa relação estão descritos no Anexo ao final destes Termos.

Atuamos como um marketplace, proporcionando e mantendo um espaço na Plataforma para que terceiros possam oferecer produtos e/ou serviços diretamente aos usuários. Neste contexto, a AGC Promotora age apenas como facilitadora dessas transações, por meio de sua central de relacionamento e equipe de Correspondentes de Negócios.

ACESSO À PLATAFORMA

Você tem a possibilidade de explorar a maioria das seções da Plataforma sem a necessidade de efetuar um registro de usuário. Nessa situação, somente as condições gerais mencionadas a seguir serão aplicáveis. No entanto, para usufruir de áreas específicas, funcionalidades, produtos e serviços oferecidos na Plataforma, além de concordar com as condições gerais, é necessário que você aceite explicitamente os Termos e Condições Adicionais, os quais estão minuciosamente detalhados no Anexo I destes Termos, antes de utilizar essas funcionalidades pela primeira vez.

CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO

A AGC Promotora está comprometida em garantir a privacidade dos seus usuários, conforme delineado na sua Política de Privacidade, acessível por meio do link https://www.bonfimmais.com.br/politica-privacidade (“Política de Privacidade”), que constitui uma parte integral destes Termos.

É de extrema importância que você não compartilhe as informações da sua conta, incluindo senha, com terceiros, sendo sua responsabilidade manter esses dados protegidos. Qualquer atividade realizada na sua conta é de sua inteira responsabilidade. Em caso de qualquer utilização não autorizada da sua conta, você se compromete a informar imediatamente a AGC Promotora.

TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO

Ao utilizar a Plataforma, você reconhece expressamente que:

i. A AGC Promotora não assume responsabilidade pelo cumprimento de obrigações legais ou regulatórias por parte da Instituição Financeira Parceira, anunciantes ou outros parceiros mencionados na Plataforma. A verificação da legalidade e confiabilidade desses agentes é de sua total responsabilidade.
ii. A AGC Promotora não substitui o papel de consultores ou especialistas na aquisição de serviços financeiros, mesmo que esses serviços sejam apresentados na Plataforma.
iii. A AGC Promotora não se responsabiliza pelas decisões financeiras que você tomar utilizando a Plataforma.
iv. A AGC Promotora não garante que a Instituição Financeira Parceira cumprirá suas obrigações contratuais e legais, e não assegura a continuidade dos serviços ou a manutenção das ofertas e cotações, embora se esforce para concluir satisfatoriamente os serviços em andamento.
v. A AGC Promotora age apenas como intermediária na contratação de produtos financeiros oferecidos pela Instituição Financeira Parceira e não representa você, a Instituição Financeira Parceira ou qualquer terceiro.
vi. A AGC Promotora não faz promessas de rendimento ou previsibilidade em relação a taxas, tarifas, lucros, perdas ou condições do mercado.

DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

Reservamos o direito de realizar alterações no conteúdo da Plataforma a qualquer momento, sem prévio aviso, com o objetivo de manter a plataforma atualizada, completa e livre de defeitos ou vírus. Nos empenhamos em garantir a maior disponibilidade possível da Plataforma e de seus serviços.

É importante observar que o acesso à Plataforma pode ser temporariamente interrompido, suspenso ou apresentar intermitências sem prévio aviso, devido a falhas no sistema, procedimentos de manutenção, atualizações, mudanças de sistema ou causas que estão fora de nosso controle. No entanto, não assumimos responsabilidade por qualquer indisponibilidade da Plataforma ou de seus serviços em qualquer período.

Também podemos optar por encerrar permanentemente o acesso à Plataforma e seus serviços. Caso isso ocorra, tomaremos as medidas necessárias para garantir a conclusão adequada ou a transferência dos serviços já em andamento, sem causar prejuízos às partes envolvidas.

CÓDIGO DE CONDUTA DOS USUÁRIOS E POSSÍVEIS SANÇÕES

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

i. Coletar informações pessoais de outros usuários para fins impróprios;
ii. Cometer fraudes de qualquer natureza;
iii. Comprometer a segurança da Plataforma utilizando equipamentos ou conexões inadequadas;
iv. Discutir ou incentivar atividades ilegais ou criminosas;
v. Divulgar informações falsas, enganosas ou que promovam atividades ilegais;
vi. Falsificar sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
vii. Infringir os direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, contratuais, de privacidade ou de imagem;
viii. Ofender, difamar, importunar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos de terceiros;
ix. Participar ou facilitar o envio de spam ou comunicações em massa não autorizadas;
x. Perturbar ou danificar a Plataforma, seus servidores ou redes conectadas ao site;
xi. Procurar, acessar ou modificar arquivos ou dados pertencentes a outros usuários sem autorização;
xii. Realizar ou permitir engenharia reversa na Plataforma;
xiii. Utilizar linguagem discriminatória, difamatória ou ofensiva;
xiv. Utilizar linguagem explícita, obscena ou compartilhar imagens sexualmente explícitas;
xv. Violar o sigilo de dados de terceiros ou utilizar a Plataforma de forma indevida;
xvi. Violar qualquer legislação ou regulamentação aplicável, seja em âmbito local, estadual ou nacional.

MEDIDAS EM CASO DE VIOLAÇÃO

No caso de descumprimento destas diretrizes, a AGC Promotora reserva-se o direito de adotar as seguintes medidas, a seu critério exclusivo:

a) Cancelamento definitivo do seu cadastro;
b) Emissão de advertências;
c) Interrupção da prestação dos serviços;
d) Suspensão temporária ou permanente do seu cadastro;
e) Aplicação de outras sanções apropriadas à gravidade da infração;
f) Busca de reparação legal por crimes, contravenções ou danos causados a outros usuários ou à Plataforma.

As mesmas medidas serão aplicadas se:

a) A AGC Promotora suspeitar de ilegitimidade, fraude ou atividades contrárias a estes Termos;
b) Não cumprir com as obrigações estabelecidas nestes Termos;
c) Sua identidade não for verificável ou se fornecer informações falsas ou incompletas;
d) Suas ações ou anúncios causarem danos a terceiros ou à AGC Promotora, ou houver potencial para tal;
e) Você violar qualquer disposição destes Termos ou políticas da AGC Promotora.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A utilização comercial do nome, dos logotipos e da marca registrada “AGC Promotora”, seja como razão social, marca registrada ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relacionadas aos nossos serviços, incluindo gráficos, artigos, colunas, widgets, programas, bancos de dados, documentos e outras ferramentas e aplicações que possibilitam o acesso e uso da sua conta de usuário, são de nossa propriedade e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

O Usuário reconhece que a Plataforma é protegida por leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. A estrutura, a organização, a sequência, a lógica, os fluxogramas, o código objeto e o código fonte da Plataforma representam ou incluem segredos comerciais, direitos autorais e/ou outros direitos exclusivos de propriedade intelectual não divulgados da AGC Promotora, que mantém e detém todos os direitos, títulos e interesses relacionados a eles.

O uso comercial de qualquer marca registrada, patente, direito autoral, segredo comercial, software, informação confidencial ou outro direito de propriedade intelectual, registrado ou não, de propriedade da AGC Promotora ou de terceiros que tenham concedido licença à AGC Promotora, não é permitido sem a autorização prévia e expressa da AGC Promotora.

Além disso, a reprodução total ou parcial, para fins comerciais, de qualquer marca registrada ou outro direito de propriedade intelectual da AGC Promotora ou de terceiros que tenham concedido licença à AGC Promotora, não é permitida sem a autorização prévia e expressa da AGC Promotora.

Qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma está protegido por direitos de propriedade intelectual e só poderá ser utilizado para fins informativos, desde que haja autorização prévia e expressa da AGC Promotora.