NOTIFICAÇÃO DE PRIVACIDADE

Por favor, leia atentamente esta Notificação de Privacidade, pois, ao acessar nosso site, o Usuário reconhece automaticamente sua total compreensão e aceitação dos termos apresentados a seguir.

Esta Notificação de Privacidade se refere a todos os serviços e atividades de processamento de dados da empresa AGC Promotora, identificada pelo CNPJ/MF: 12.059.488/0001-01. A empresa atua como correspondente autorizado de diversas instituições financeiras e tem sua sede principal no endereço: Rua Doutor Costa Pinto, 123, Andar 02 Sala 204, CENTRO, SENHOR DO BONFIM – BA, 48970-000. Ao acessar ou utilizar o site, o usuário (“Usuário”) confirma ter lido, compreendido e concordado com esta Notificação de Privacidade.

A AGC Promotora está comprometida em respeitar a privacidade e garantir a segurança dos titulares de dados, bem como assegurar a legalidade e a transparência em suas atividades de tratamento de dados. Portanto, apresenta esta Notificação de Privacidade (“Notificação”) para explicar, de maneira clara e acessível, como os dados pessoais serão armazenados, utilizados e compartilhados, em conformidade com as leis vigentes no Brasil, em particular a Lei Federal nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

1. Finalidade desta Notificação de Privacidade

A presente Notificação de Privacidade tem como objetivo reforçar o compromisso da AGC Promotora com seus valores corporativos, que incluem o estabelecimento de boas relações com os Usuários e a transparência em seus processos. Além disso, busca esclarecer como a empresa trata os dados pessoais dos Usuários, quais são os direitos dos titulares desses dados e como esses direitos podem ser exercidos, de acordo com as disposições da LGPD e demais leis aplicáveis em vigor.

A AGC Promotora atua como controladora dos dados pessoais dos Usuários, conforme estabelecido nesta Política de Privacidade.

2. Definições Importantes

A seguir, apresentamos algumas definições essenciais para uma compreensão mais clara dos termos utilizados nesta Notificação de Privacidade:

• Anonimização: Envolve o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento para que um dado perca a possibilidade de ser diretamente ou indiretamente associado a um indivíduo.
• Banco de dados: É um conjunto estruturado de dados pessoais, que pode estar localizado em um ou em diversos locais, em formato eletrônico ou físico.
• Compartilhamento de dados: Inclui a comunicação, divulgação, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no exercício de suas atribuições legais, bem como entre essas entidades públicas e entidades privadas, mediante autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por essas entidades públicas, ou entre entidades privadas.
• Consentimento: Consiste em uma autorização livre, informada e inequívoca, pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente determinada.
• Controlador: Refere-se a uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que toma decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
• Cookies: São pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário, que permitem o reconhecimento das preferências do Usuário para adaptar o site à sua navegação e às suas necessidades específicas.
• Dado anonimizado: Significa dados relativos ao titular que não podem ser identificados, considerando o uso de meios técnicos razoáveis disponíveis no momento do tratamento.
• Dados pessoais sensíveis: Referem-se a dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados relacionados à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
• Dados pessoais: Compreendem qualquer informação relacionada a uma pessoa natural que a identifique, ou que, quando combinada com outras informações, possa identificar um indivíduo. Também inclui qualquer informação que permita a identificação ou o contato de uma pessoa natural.
• Eliminação: Envolve a exclusão de um dado ou de um conjunto de dados armazenados em um banco de dados, independentemente do método utilizado.
• Endereço IP: Representa um número atribuído a um computador ou rede quando se conecta à Internet, geralmente associado ao local de acesso à Internet, como o provedor de serviços de Internet.
• Finalidade: Refere-se ao objetivo que a AGC Promotora busca alcançar ao tratar dados pessoais.
• Formato Agregado: Refere-se a versões anonimizadas de informações do Usuário, dados agregados ou dados que não identificam um indivíduo específico.
• LGPD: A sigla representa a “Lei Geral de Proteção de Dados”, que corresponde à Lei Federal n.º 13.709/2018.
• Logs: São registros de acesso às aplicações de Internet que registram informações como a data e a hora de uso da aplicação, levando em consideração um determinado endereço IP.
• Necessidade: Denota a razão pela qual o tratamento de dados pessoais é justificado para atingir a finalidade estabelecida. O tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para alcançar o propósito pretendido, ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.
• Operador: Indica uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Serviços: Incluem todos os serviços prestados pela AGC Promotora.
• Site: Engloba todo o conteúdo e as funcionalidades disponíveis no endereço oficial da empresa.
• Termos de Uso: São os Termos e Condições Gerais de Uso do nosso site.
• Titular: Refere-se à pessoa natural a quem os dados pessoais em questão se relacionam.
• Tratamento de dados pessoais: Abrange a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informações, bem como a modificação, comunicação, transferência, disseminação ou extração de dados de pessoas físicas.
• Usuário: Refere-se a qualquer pessoa que acesse e/ou utilize o site e/ou os nossos Serviços, seja de forma on-line ou off-line.

3. A quem se destina esta Notificação de Privacidade?

Esta Notificação de Privacidade abrange as seguintes categorias de pessoas:

• Usuários que interagem com o website;
• Visitantes;
• Indivíduos que acessam a plataforma; ou
• Representantes de pessoas jurídicas, bem como qualquer pessoa que tenha seus dados pessoais de alguma forma tratados pela AGC Promotora.

É importante ressaltar que esta Notificação de Privacidade não se aplica a informações pessoais que tenham sido anonimizadas ou agregadas.

4. Origens dos Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais segue as diretrizes da legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados, e está em conformidade com os princípios éticos e as melhores práticas exigidas pelo mercado. A AGC Promotora obtém dados pessoais de diversas fontes, incluindo:

4.1. Website

Ao acessar o website ou se cadastrar nele, o titular dos dados pode ter seus dados pessoais coletados da seguinte forma:

4.1.1. Fornecimento pelo titular

A AGC Promotora coleta as informações fornecidas pelo próprio Usuário, que podem incluir:

• Cadastro de usuário: nome completo, endereço de e-mail, endereço físico, número de telefone, CPF, RG, data de nascimento e gênero.
• Solicitação de cotações ou propostas através de aplicativos: idade, nacionalidade, estado civil, regime civil, informações profissionais e nível de escolaridade, conforme necessário para o serviço ou produto solicitado.
• Oferta de produtos, prevenção de fraudes e consulta a bureaus de crédito: renda, despesas, dívidas pendentes, ativos de propriedade, informações bancárias e outros detalhes sobre o patrimônio, além do escore de crédito.
• Os dados pessoais também podem ser utilizados para identificar e prevenir fraudes, violações de nossos termos de uso, avisos ou políticas, bem como outras atividades prejudiciais ou ilegais.

4.1.2. Automaticamente, por meio de Cookies e tecnologias semelhantes

A AGC Promotora pode coletar e armazenar informações sempre que o Usuário interage com o website.

4.1.2.1. O que são Cookies?

Os “Cookies” são pequenos arquivos instalados no dispositivo do Usuário que permitem a coleta de informações específicas, incluindo dados pessoais. Isso nos permite, entre outras funções, reconhecer suas preferências para personalizar o site de acordo com sua navegação e necessidades individuais.

Existem diferentes tipos de Cookies que a AGC Promotora pode utilizar:

• Cookies de Desempenho: Analisam a forma como o Usuário interage com a plataforma, coletando informações como as áreas mais visitadas, o tempo gasto no site, o número de visitantes e as páginas mais populares. Esses Cookies não identificam o Usuário e são usados para análises e estatísticas, agregando informações de forma anônima.
• Cookies Funcionais: Armazenam informações sobre as preferências do Usuário, como idioma e região, proporcionando uma experiência de navegação mais personalizada no site.
• Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento adequado do site e para permitir que o Usuário navegue pelo site e utilize suas funcionalidades. São necessários, por exemplo, para equilibrar a carga do servidor do site, verificar a funcionalidade do site ou acessar áreas seguras do site por meio de login. Esses Cookies não identificam o Usuário e sem eles o site pode não funcionar corretamente.

5. Objetivo do Processamento e Base Legal Aplicável

Os objetivos e as bases legais adotadas pela AGC Promotora para o tratamento de dados pessoais dependem da forma como o titular se relaciona com a empresa. Abaixo, apresentamos algumas situações em que a AGC Promotora pode processar os dados pessoais dos Usuários:

• Dados pessoais coletados: Nome completo, endereço de e-mail, endereço físico, número de telefone, CPF, RG, data de nascimento e gênero.

  • Objetivo: Estabelecer contato e efetuar o cadastro no website.
  • Base Legal: Artigo 7º, inciso V, da LGPD – execução de contrato firmado entre a AGC Promotora e o Cliente/Usuário.

• Dados pessoais coletados: Idade, nacionalidade, estado civil, regime civil, filiação, informações profissionais e nível de escolaridade.

  • Objetivo: Solicitação de cotações ou propostas por meio de aplicativos de mensagem.
  • Base Legal: Artigo 7º, inciso V, da LGPD – execução de contrato firmado entre a AGC Promotora e o Cliente/Usuário.

• Dados pessoais coletados: Renda, despesas, dívidas pendentes, ativos de propriedade, informações bancárias, outros detalhes sobre o patrimônio e escore de crédito.

  • Objetivo: Oferta de produtos.
  • Base Legal: Artigo 7º, inciso IX, da LGPD – interesse legítimo da AGC Promotora.

• Dados pessoais coletados: Renda, despesas, dívidas pendentes, ativos de propriedade, informações bancárias, outros detalhes sobre o patrimônio e escore de crédito.

  • Objetivo: Prevenção de fraudes e consulta a bureaus de crédito.
  • Base Legal: Artigo 7º, inciso X, da LGPD – proteção de crédito da AGC Promotora.

Em geral, o tratamento de dados pessoais estará fundamentado na execução de um contrato ou em procedimentos contratuais preliminares, ou no legítimo interesse, conforme previsto nos incisos V e IX do artigo 7º da LGPD.

6. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

A AGC Promotora não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se, porventura, identificarmos que esses dados foram manipulados de forma não intencional, procederemos à remoção imediata das informações pessoais da criança ou adolescente de nossos registros.

No entanto, a AGC Promotora poderá coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente de seus pais ou responsáveis legais, mediante consentimento explícito e em conformidade com as regulamentações vigentes de proteção de dados pessoais.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

Com o intuito de cumprir os propósitos delineados nesta Notificação, a AGC Promotora pode compartilhar seus dados pessoais com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico e parceiras comerciais. Essa partilha tem como objetivo oferecer benefícios, oportunidades, comunicar publicidade e aprimorar a qualidade do serviço e da experiência do Usuário na Plataforma. Todo o compartilhamento é feito de forma justificada e estritamente alinhada com altos padrões de segurança, visando preservar ao máximo sua privacidade. Abaixo, apresentamos algumas situações em que o compartilhamento de dados pessoais é possível, juntamente com as respectivas finalidades:

• Prestadores de Serviços e Fornecedores de Tecnologia: A AGC Promotora colabora com outras organizações para viabilizar suas operações, como fornecedores de serviços de hospedagem de dados e segurança patrimonial. Esses fornecedores são submetidos a avaliações regulares e se comprometem contratualmente a garantir a segurança da informação e a proteção de dados pessoais.
• Autoridades Públicas: Quando necessário para cumprir a legislação aplicável ou em resposta a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
• Bureaus de Crédito: Para avaliar a capacidade de pagamento do Usuário, verificar a veracidade das informações fornecidas, proteger o crédito e prevenir fraudes.
• Clientes ou Parceiros: Para enviar e-mails oferecendo benefícios, oportunidades e conteúdo, com a opção de cancelamento de inscrição pelo titular.
• Links de Terceiros: A Plataforma pode incluir links para sites de terceiros, plug-ins ou aplicativos. Clicar nesses links ou ativar tais conexões pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem dados pessoais dos titulares. A AGC Promotora não se responsabiliza pelo Aviso de Privacidade desses sites de terceiros.

8. Retenção e Eliminação de Dados Pessoais

Os dados pessoais que a AGC Promotora processa serão mantidos durante a vigência do contrato, conforme estabelecido no artigo 7º, inciso V, da LGPD. Após o término desse período, as informações do titular, incluindo dados pessoais de terceiros, serão retidas de acordo com as regulamentações de prescrição do direito brasileiro. Isso ocorrerá, a menos que o tratamento seja fundamentado no consentimento do titular ou em um legítimo interesse que justifique a retenção, ou se a legislação em vigor permitir a retenção.

Após o prazo de prescrição, os dados pessoais processados pela AGC Promotora serão eliminados, a menos que o tratamento seja necessário de acordo com as situações previstas nos incisos do artigo 16 da LGPD, que incluem:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
• Pesquisa realizada por órgão de pesquisa, com a devida anonimização dos dados pessoais, sempre que possível.
• Transferência a terceiros, desde que sejam observados os requisitos de tratamento de dados pessoais estabelecidos na LGPD.
• Uso exclusivo do controlador, com restrição de acesso por terceiros e anonimização dos dados pessoais.

Em alguns casos específicos, existem obrigações legais que determinam a retenção de dados pessoais por períodos definidos, como no caso dos registros de endereço IP, hora e data de cada acesso ao website, que devem ser mantidos por pelo menos 6 meses, de acordo com o artigo 15 do Marco Civil da Internet.

9. Transferência Internacional de Dados Pessoais

A AGC Promotora pode transferir dados pessoais para outros países em situações que envolvam a prestação de serviços ou funcionalidades que dependem de infraestrutura tecnológica localizada fora do Brasil, como servidores de hospedagem e serviços em nuvem, ou quando houver a necessidade de colaboração com parceiros localizados no exterior. Nessas transferências internacionais, a AGC Promotora garante que os países de destino proporcionem um nível de proteção de dados equivalente ao previsto na legislação brasileira em vigor, garantindo, assim, a segurança e a privacidade dos dados pessoais.

10. Segurança e Proteção de Dados

A AGC Promotora tem a responsabilidade de zelar pelos dados pessoais e utilizá-los exclusivamente para as finalidades mencionadas neste Aviso. Para assegurar a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos Usuários, implementamos medidas administrativas adequadas e recursos tecnológicos destinados a garantir a segurança de todas as informações pessoais processadas. Essas medidas de segurança incluem controles de acesso a sistemas, políticas técnicas de segurança da informação, procedimentos de backup e implementação de barreiras contra acesso não autorizado às bases de dados, como firewalls, entre outros controles de segurança da informação.

A AGC Promotora se empenha em proteger a privacidade dos dados pessoais dos Usuários, embora, lamentavelmente, em circunstâncias excepcionais, não possamos garantir segurança total. Ações não autorizadas por terceiros que resultem na obtenção e uso indevido das informações dos Usuários, falhas de hardware ou software não sob o controle da empresa e fatores externos podem comprometer a segurança dos dados pessoais.

Se o Usuário identificar ou tomar conhecimento de qualquer situação que ponha em risco a segurança de seus dados na relação com a empresa, solicitamos que entre em contato conosco utilizando as informações de contato listadas abaixo.

11. Direitos dos Titulares de Dados

Os titulares de dados têm o direito de solicitar informações à AGC Promotora referentes ao tratamento de seus dados pessoais, por meio das seguintes requisições:

• Confirmação da Existência de Tratamento: Os titulares de dados pessoais podem entrar em contato para verificar se a AGC Promotora trata ou não seus dados pessoais.
• Acesso aos Dados: É um direito dos titulares solicitar acesso aos dados pessoais que a AGC Promotora mantém sobre eles.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados: Os titulares podem solicitar o bloqueio, a eliminação ou a anonimização de seus dados pessoais, desde que as condições legais estabelecidas pela LGPD sejam atendidas.
• Correção de Dados: Os titulares de dados podem requerer a correção de seus dados pessoais caso estes estejam incorretos, imprecisos ou desatualizados.
• Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: Os dados pessoais tratados com base no consentimento do titular serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto em casos permitidos pela legislação.
• Informação sobre Compartilhamento de Dados: Os titulares têm o direito de serem informados sobre quais entidades públicas e privadas receberam seus dados pessoais.
• Informações sobre a Não Concessão de Consentimento: A AGC Promotora está disponível para esclarecer qualquer dúvida sobre o fornecimento ou a recusa de consentimento e suas consequências.
• Portabilidade de Dados: Os titulares têm o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro provedor de serviços ou produto, conforme estabelecido na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Revogação do Consentimento: Os titulares podem revogar o consentimento fornecido para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, por meio de solicitação escrita.

Para exercer esses direitos, o titular pode preencher o formulário correspondente disponível em nosso site.

12. Como Entrar em Contato Conosco Sobre Dados Pessoais?

Se o titular acredita que seus dados pessoais foram tratados de forma inadequada em relação a este Aviso ou às suas preferências como titular, ou se tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este Aviso e ao tratamento de seus dados pessoais, convidamos a entrar em contato conosco pelos seguintes meios:

• Endereço para correspondência: Rua Doutor Costa Pinto, 123, Andar 02 Sala 204, CENTRO, SENHOR DO BONFIM – BA, 48970-000.
• Telefone: (74) 9.8873-7082.
• E-mail: bonfimmais@bonfimmais.com.br.

13. Alterações no Aviso de Privacidade

A AGC Promotora reserva-se o direito de efetuar modificações neste “Aviso de Privacidade” sempre que necessário, com o objetivo de melhorá-lo e adaptá-lo aos serviços prestados ou em atendimento a questões legais, administrativas ou ordens judiciais.

As versões atualizadas serão disponibilizadas no website. A AGC Promotora comunicará aos Usuários e clientes sobre as alterações por meio de notificações por e-mail para os Usuários cadastrados, mensagens na Plataforma, banners no website ou aplicativo, ou por outros meios considerados adequados, durante um período de até 30 (trinta) dias após a implementação das mudanças.

Recomendamos que o titular verifique periodicamente este Aviso para ficar ciente de eventuais atualizações.

Data da última revisão: 20/09/2024.